- CONHEÇA A SUPERINTENDÊNCIA:
A Transferência de Renda no escopo do Sistema de Assistência Social-SUAS e desde da promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, de 1993, trata-se de uma estratégia fundamental dentro da Política de Assistência Social.
Partindo desta premissa o Governo do Estado de Alagoas através da Lei Delegada nº 48 , de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOE-AL, de 31 de dezembro de 2022, página 12, instituiu , no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social- Seades, a Superintendência de Transferência de Renda- SUTRE, no intuito de fazer a gestão, supervisão e coordenação dos programas sociais de Transferência de Renda vigentes no Estado e vinculados a Seades.
- O QUE SÃO PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA?
Programas de Transferência de Renda ( PTR) são aqueles destinados a realizar uma transferência monetária, destinados às famílias pobres, consideradas a partir de uma determinada renda per capita dos membros que constituem a família.
Também existem Programas de Transferência de Renda condicionada (PTRC), que são aqueles cujas famílias precisam cumprir alguns compromissos para se nos programas.
Destaque:
A transferência de renda não é o suficiente para que estas famílias superem a condição de pobreza que se encontram, são necessárias outras ações que, possam garantir condições de superação da pobreza das famílias
- COMPETÊNCIAS:
Coordenar , gerenciar , supervisionar , monitorar e acompanhar os Programas Sociais de Transferência de Renda no estado de Alagoas vinculados à Seades.
- ATRIBUIÇÕES:
- Coordenar os programas de Transferências de Rendas gerenciados pela Seades.
- Organizar a logística da folha de pagamento mensal dos PTR desenvolvidos pela Seades.
- Manter articulação permanente com o agente pagador dos PTR.
- Monitorar e acompanhar as condicionalidades dos diversos PTR vinculados a Seades;
- Conhecer os programas de Transferência de Renda executados pelos municípios de Alagoas.
- Assessorar , monitorar e acompanhar os 102 municípios alagoanos referente aos Programas de Transferência de Renda existentes vinculados a SEADES, por exemplo, Auxílio Gás, Bolsa Família, BPC , CRIA e Auxílio Chuvas.
- Promover capacitação, educação e formação continuada relativas aos Programas de Transferência de Renda vinculados à Seades;
- Articular com outros órgãos, governamentais e da sociedade civil, promovendo uma ampla Rede de Proteção Social de Transferência de Renda;
- Articular com outras Secretarias de Estado para garantir o acesso aos benefícios, serviços e programas sociais às famílias beneficiárias de programas de Transferência de Renda
- Interagir com universidades e faculdades no âmbito de fomentar pesquisas e projetos de extensão envolvendo Programas de Transferência de Renda
- PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB GESTÃO DA SEADES:
